Termos e Condições da own777

1 Disposições Gerais

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a plataforma own777 ("own777", "nós", "nossa", "Plataforma") e os usuários ("você", "usuário", "jogador") que acessam e utilizam os serviços disponibilizados no site https://own777.biz e em qualquer subdomínio ou aplicativo associado.

A own777 é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro, operando em conformidade com a legislação federal vigente, em especial a Lei nº 14.790/2023, que estabelece o marco regulatório para a exploração de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil, e regulamentações complementares emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário aceita ainda nossa Política de Privacidade e as regras específicas de cada produto (slots, crash games, apostas esportivas, cassino ao vivo), que integram estes Termos por referência.

Os serviços da own777 são fornecidos exclusivamente em caráter de entretenimento. Apostas envolvem risco financeiro real — jogue com responsabilidade e dentro de seus limites.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma conta ativa na own777, o usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão ativo, seja na own777 ou em registro nacional equivalente;
• Não ser funcionário, representante, agente, consultor ou familiar de primeiro grau de colaboradores da own777.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na own777 exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular e endereço de e-mail válido. É vedado ao usuário fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros.

2.3 Unicidade da Conta

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na own777. A criação de contas duplicadas, seja sob o mesmo CPF, e-mail, número de celular ou dispositivo, é estritamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e ao eventual confisco de saldos e bônus acumulados.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em atendimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e às diretrizes da SPA, a own777 adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) para verificar a identidade de todos os usuários antes de autorizar saques ou ao atingir determinados limites de movimentação.

3.1 Documentos Aceitos

Para a verificação de identidade, são aceitos os seguintes documentos emitidos por órgãos brasileiros:

• RG (Registro Geral) — frente e verso;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Passaporte brasileiro;
• Comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias.

3.2 Prazo de Análise

A own777 se compromete a analisar os documentos enviados em até 72 (setenta e duas) horas úteis a partir da data de recebimento. Caso os documentos estejam ilegíveis, incompletos ou não correspondam às informações cadastradas, o usuário será notificado para reenvio.

Durante o processo de verificação, o usuário poderá continuar utilizando a Plataforma, mas saques poderão ser retidos até a conclusão bem-sucedida do KYC.

4 Depósitos

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A own777 aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24h por dia, inclusive feriados;
• Mercado Pago — sujeito aos termos e prazos do provedor;
• PicPay — sujeito aos termos e prazos do provedor;
• Outros métodos que venham a ser disponibilizados pela own777, com comunicação prévia aos usuários.

4.2 Limites e Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por conta de titularidade do próprio usuário cadastrado. É expressamente proibido o uso de contas de terceiros, cartões ou chaves Pix que não pertençam ao titular da conta na own777. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio da conta e retenção do saldo.

Os valores mínimo e máximo de depósito são definidos pela own777 e podem variar conforme o método de pagamento escolhido e o nível de verificação da conta. Os limites vigentes são exibidos na página de depósito dentro da Plataforma.

4.3 Recusa de Depósitos

A own777 reserva-se o direito de recusar, reverter ou reter qualquer depósito que apresente indícios de fraude, inconsistência com o cadastro do usuário ou que não cumpra os requisitos estabelecidos neste documento.

5 Saques

5.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve:

• Ter conta verificada (KYC concluído com sucesso);
• Não possuir apostas pendentes que comprometam o saldo solicitado;
• Ter cumprido os requisitos de rollover de eventuais bônus ativos;
• Solicitar o saque para chave Pix, conta bancária ou carteira digital de sua exclusiva titularidade, com CPF correspondente ao cadastro na own777.

5.2 Prazos de Processamento

Saques via Pix são processados pela own777 em até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir da aprovação da solicitação. Saques realizados em fins de semana ou feriados nacionais são processados no próximo dia útil. O prazo de crédito na conta do usuário depende também dos sistemas de processamento do banco ou carteira digital de destino.

5.3 Limites de Saque

Os valores mínimo e máximo por solicitação de saque, bem como os limites diários, semanais e mensais, são definidos pela own777 conforme o nível de verificação da conta e o método de pagamento. Os limites vigentes são informados na seção de saque dentro da Plataforma.

5.4 Retenção e Recusa de Saques

A own777 pode reter ou recusar saques em casos de: suspeita de fraude ou violação destes Termos; não conclusão do processo KYC; descumprimento de requisitos de rollover de bônus; ou determinação de autoridade competente. O usuário será notificado sobre a retenção e os passos necessários para regularizar a situação.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus, promoções, cashback, rodadas grátis (free spins) e demais benefícios oferecidos pela own777 estão sujeitos a termos e condições específicos, divulgados na página de cada promoção. Ao aceitar qualquer bônus, o usuário concorda integralmente com as condições aplicáveis.

6.2 Requisito de Rollover (Giro)

Salvo indicação expressa em contrário, os bônus recebidos estão sujeitos a um requisito de rollover, que consiste em movimentar o valor do bônus (ou do bônus acrescido do depósito) um número determinado de vezes antes que o saldo proveniente do bônus possa ser sacado. O fator de rollover aplicável a cada promoção é informado na respectiva página de oferta.

6.3 Vedações no Uso de Bônus

É vedado ao usuário, durante o cumprimento de requisitos de rollover:

• Utilizar estratégias de apostas de baixo risco projetadas unicamente para cumprir o rollover (apostas em resultados opostos, hedge betting, etc.);
• Dividir o saldo de bônus com outro usuário ou transferi-lo de qualquer forma;
• Criar múltiplas contas para acumular bônus de boas-vindas ou de novo cadastro.

6.4 Modificação e Cancelamento de Promoções

A own777 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários com bônus ativos sempre que possível. Promoções encerradas não geram direito a indenização ou compensação.

7 Regras de Apostas e Jogos

7.1 Jogos de Cassino

Os jogos disponibilizados na own777 (slots, crash games como Aviator e Spaceman, roleta, blackjack, bacará, cassino ao vivo, entre outros) são fornecidos por provedores licenciados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming e Spribe. Cada jogo possui suas próprias regras, exibidas dentro da interface do jogo. A own777 não é responsável por erros técnicos imputáveis exclusivamente ao provedor do jogo.

7.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na own777 seguem o modelo de quota fixa (fixed odds). As odds são definidas pela own777 e podem ser alteradas a qualquer momento antes do fechamento das apostas. Apostas já aceitas não têm suas odds modificadas retroativamente, exceto nos casos previstos nas regras específicas de cada modalidade esportiva.

7.3 Anulação de Apostas

A own777 pode anular apostas nos seguintes casos: erros técnicos que resultem em odds incorretas; informações incorretas sobre evento, data ou participantes; cancelamento ou adiamento definitivo de evento esportivo; ou suspeita de manipulação de resultados (match fixing). Em caso de anulação, o valor apostado é devolvido ao saldo do usuário.

7.4 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica na Plataforma que interrompa um jogo em andamento, a own777 adotará a política de reembolso do valor apostado para a rodada ou aposta afetada, salvo se o resultado da rodada já tiver sido determinado pelo servidor do jogo antes da falha. Apostas ganhas antes da falha técnica são honradas normalmente.

8 Conduta do Usuário

O usuário concorda em utilizar a Plataforma own777 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar software de automação (bots), scripts ou qualquer ferramenta não autorizada que interfira no funcionamento da Plataforma ou confira vantagem indevida;
• Tentar hackear, comprometer ou danificar a infraestrutura técnica da own777;
• Usar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Criar contas falsas, fornecer documentos fraudulentos ou se passar por outra pessoa;
• Coordenar apostas com outros usuários para manipular resultados ou explorar bônus de forma abusiva (conluio);
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários da Plataforma;
• Violar quaisquer leis brasileiras aplicáveis no uso da Plataforma.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão imediata da conta, retenção de saldo e comunicação às autoridades competentes, conforme exigido por lei.

9 Segurança da Conta

O usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). A own777 recomenda fortemente:

• Utilizar uma senha única e robusta, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• Ativar a verificação em duas etapas (2FA), quando disponível;
• Nunca compartilhar login, senha ou informações de conta com terceiros;
• Acessar a Plataforma apenas em redes Wi-Fi seguras e em dispositivos pessoais;
• Notificar imediatamente o suporte da own777 em caso de acesso não autorizado suspeito.

A own777 não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento voluntário ou involuntário de credenciais pelo usuário, exceto nos casos em que a falha de segurança seja imputável exclusivamente à Plataforma.

10 Suspensão e Encerramento de Conta

10.1 Por Iniciativa da own777

A own777 pode suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de um usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos ou da legislação brasileira aplicável;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Criação de contas duplicadas;
• Abuso de bônus ou conluio com outros usuários;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna da Plataforma;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

10.2 Por Iniciativa do Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da own777. Antes do encerramento, o saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será disponibilizado para saque, mediante cumprimento dos procedimentos de KYC e das condições de saque descritas na Seção 5.

10.3 Saldo em Contas Encerradas

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a own777 pode reter o saldo existente na conta, incluindo ganhos provenientes de apostas, se houver indícios de que tais valores foram obtidos por meio de conduta fraudulenta ou ilícita.

11 Jogo Responsável

A own777 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, as apostas podem deixar de ser uma atividade de entretenimento e se tornar um problema.

11.1 Ferramentas Disponíveis

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis nas configurações da conta:

• Limites de depósito: defina um valor máximo diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limite de perdas: estabeleça um teto de perdas por período;
• Tempo limite de sessão: configure alertas ou encerramentos automáticos de sessão;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por período determinado (7, 30, 90 ou 180 dias);
• Autoexclusão definitiva: encerramento permanente da conta para usuários que identificam dependência ao jogo.

11.2 Proteção de Menores

O acesso e uso da Plataforma own777 é estritamente proibido para menores de 18 anos. A own777 adota mecanismos de verificação de idade durante o cadastro e poderá solicitar documentos comprobatórios adicionais a qualquer momento. Pais e responsáveis que identificarem uso da Plataforma por menores devem contatar imediatamente o suporte.

Para mais informações e recursos de apoio, acesse nossa página de Jogo Responsável.

12 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a own777 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos e apostas na Plataforma, incluindo perdas resultantes de decisões do usuário;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidade temporária da Plataforma causadas por fatores fora do controle razoável da own777, incluindo falhas de infraestrutura de internet, força maior e atos de terceiros;
• Danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos aos dispositivos do usuário, desde que a own777 tenha adotado medidas razoáveis de segurança;
• Perda de dados ou acesso à conta decorrente de negligência do usuário na proteção de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados na Plataforma.

A responsabilidade total da own777 perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, não excederá o valor dos depósitos realizados pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma own777, incluindo mas não se limitando a: logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, software, código-fonte, design de interface e conteúdo audiovisual, é de propriedade exclusiva da own777 ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou qualquer outro uso do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da own777, exceto nos casos expressamente permitidos por lei.

Os nomes, marcas e logotipos de provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros) são de propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados na Plataforma sob licença contratual.

14 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários da own777 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais para o tratamento dos dados incluem o consentimento do usuário, a execução contratual, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse da own777 nas hipóteses previstas em lei.

Os usuários têm os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência e acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos ou obter informações adicionais sobre o tratamento de seus dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo endereço de e-mail indicado na Seção 17.

15 Alterações nos Termos

A own777 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, visando refletir mudanças na legislação brasileira, nas regulamentações da SPA, nas práticas do setor ou nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com conta ativa por meio de:

• Notificação por e-mail cadastrado;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta conforme descrito na Seção 10.

Para alterações substanciais que afetem direitos já adquiridos dos usuários, a own777 concederá prazo mínimo de 15 (quinze) dias corridos entre a notificação e a entrada em vigor das novas disposições.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — Marco Regulatório dos Jogos Online;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Regulamentações emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e pelo Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário no Brasil como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do usuário de recorrer a meios alternativos de solução de conflitos, incluindo plataformas de mediação e conciliação reconhecidas pelo poder público.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar a resolução amigável da controvérsia por meio do canal de suporte da own777, com prazo de resposta de até 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da reclamação formal.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer comunicação formal relacionada a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a own777 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: suporte arroba own777.biz
• WhatsApp: disponível após login na Plataforma, acessível pela área de suporte
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Reclamações formais devem ser enviadas por e-mail com o assunto "Reclamação Formal — [seu nome completo e CPF]" para garantir o registro e o prazo de resposta comprometido na Seção 16.